Pacto para a Terra – Terra Viva, Democracia da Terra

1. No solo vivo assenta a prosperidade e segurança da civilização. Na destruição do solo está a destruição da civilização.

O nosso futuro é inseparável do futuro da Terra.
Comprometemo-nos a proteger os nossos solos e a biodiversidade. Os nossos solos vivos tornar-se-ão reservatórios de água e depósitos de carbono. A agricultura ecológica e regenerativa assenta na reciclagem de matéria orgânica, e, assim, na reciclagem de nutrientes. Iremos restituir carvão vivo, como matéria orgânica, na terra, com gratidão e responsabilidade, com base na Lei da Restituição, ajudando assim a mitigar, adaptar e construir resistência às alterações climáticas. Como disse Sir Albert Howard, “Tirar sem dar é um roubo do solo, uma forma particularmente má de banditismo, porque envolve o roubo de gerações futuras que não estão cá para se defender.”

2. As nossas sementes e a biodiversidade, os nossos solos e água, o nosso ar, atmosfera e clima são bens comuns.

As dádivas da terra que são vitais para a vida sempre foram de todos, dos comuns, com deveres de protecção comuns e direitos comuns de deles obter sustento. As nossas sementes e a biodiversidade são um bem comum. O seu aprisionamento através de patentes equivale a empurrar a diversidade para a extinção e os agricultores para uma armadilha de endividamento. O solo é a própria base da nossa vida e dos nossos alimentos. A água é um bem comum. Não é uma mercadoria. Ela é o sustento da nossa vida. O ar e a atmosfera são bens comuns que nos dão ar puro para respirar e dão à Gaia a capacidade de regular o clima. Poluir o ar e da atmosfera com gases de efeito de estufa, e comercializar emissões é uma privatização deste bem comum. Não aceitamos o aprisionamento e privatização dos nossos comuns. Iremos defendê-los e retomá-los com cuidado, cooperação e solidariedade.

3. A Liberdade das Sementes e a Biodiversidade estão na Fundação da Liberdade Alimentar e da Resiliência Climática
Nós comprometemo-nos a defender a liberdade das sementes, tal como a liberdade das diversas espécies a evoluir, em integridade, auto-organização, e diversidade; e a liberdade das comunidades em todo o lado de reclamar as sementes de fonte aberta (open source) como um bem comum. A conservação e troca de sementes de polinização aberta, não OGM e não patenteadas, é um direito inalienável. Os direitos dos agricultores não são negociáveis. Iremos resistir a qualquer lei ou tecnologia que tente minar a liberdade da semente, que está intimamente ligada à liberdade da Mãe Terra de modo a que as gerações vindouras sejam tão afortunadas como nós fomos em receber as suas dádivas de diversidade, nutrição e meios de subsistência. Nós juntamo-nos e estamos unidos pelas nossas sementes e dizemos não aos OGMs, não às patentes.

4. A Agricultura Industrial Globalizada é uma das principais responsáveis pela Crise Climática

A agricultura Industrial Globalizada contribui com mais de 40% dos gases com efeito de estufa que estão a desestabilizar o clima através de desflorestação, fertilizantes baseados em combustíveis fósseis, embalamento, processamento, refrigeração e transporte de longo curso.
Sabendo que é uma das causas das alterações climáticas, nós não aceitamos a Agricultura Industrial como solução para a crise climática e a fome. Nós não reconhecemos falsas soluções para as alterações climáticas tais como geoengenharia, agricultura “climaticamente inteligente”, sementes “melhoradas” por engenharia genética, ou “intensificação sustentável”.

5. A agricultura ecológica, de pequena escala e os sistemas alimentares locais podem alimentar a população e arrefecer o planeta

Nós assumimos o compromisso de praticar e proteger uma agricultura ecológica de pequena escala que produz mais saúde e nutrição por hectare e fornece 70% da alimentação que comemos, enquanto rejuvenesce os nossos solos, biodiversidade e sistemas hídricos, e estabiliza o clima. Nós apoiaremos e criaremos sistemas alimentares locais que dão a resposta à crise alimentar, de nutrição e saúde, bem como à crise climática. A agricultura de pequena escala, biológica, ecológica e os sistemas alimentares locais podem alimentar o mundo enquanto arrefecem o planeta.

6. O “Comércio Livre” como Liberdade das Corporações é uma ameaça ao planeta e às nossas liberdades

A “Liberdade” foi açambarcada pelo “Comércio Livre” que substituiu a liberdade das pessoas e a liberdade da vida do planeta e das suas diversas espécies para livremente evoluirem e se nutrirem, por liberdade das corporações para destruir o planeta e as economias vivas que mantêm as pessoas. A desestabilização ecológica e social do mundo nas últimas duas décadas é o resultado da desregulação do comércio através de acordos de “comércio livre” da Organização Mundial do Comércio (OMC), fabricados e escritos por corporações, para benefício das corporações.

Nós assumimos o compromisso de resistir a tentativas de forçar novos acordos de comércio “livre” tais como TTIP, TPP e acordos comerciais regionais e bilaterais que se baseiam nos direitos corporativos e na personalidade corporativa e que, de facto, desmantelam os direitos humanos e as nossas democracias e constituições. Nós não reconhecemos as corporações como pessoas. Elas são entidades legais que a sociedade dá permissão para existirem dentro dos limites da responsabilidade social, ecológica e ética; as corporações com responsabilidade pelas alterações climáticas estão sujeitas ao Princípio do Poluidor-Pagador.

7. As economias locais vivas protegem a terra, criam trabalho significativo, e satisfazem as nossas necessidades e bem-estar.

As economias locais vivas baseadas na lei de retorno e regeneração do mundo natural e da sociedade alimentam toda a vida. Os dons da Natureza e as pessoas não podem ser reduzidas a ‘inputs’.
As economias que visam a vida e o bem-estar das pessoas em vez dos lucros das corporações, rejuvenescem e regeneram recursos e trabalham para todos e para as futuras gerações. Nós não participaremos nos sistemas de produção e consumo, incluindo a agricultura e o sistema alimentar industriais, que destroem os processos ecológicos da Terra, os solos e a biodiversidade e deslocam e desenraízam milhões de pessoas da terra. Nas economias vivas não existe desperdício nem pessoas desperdiçadas ou descartáveis.

8. Democracias vivas e Participativas são a fundação da Democracia da Terra

Nós assumimos o compromisso de criar democracias vivas e Participativas e resistir a todas as tentativas de açambarcamento das nossas democracias por poderosos interesses. Organizar-nos-emos segundo princípios de partilha, inclusão, diversidade, e o dever de cuidar do planeta e dos outros. Comprometer-nos-emos a sair do círculo vicioso de violência e degeneração, e a criar círculos virtuosos baseados em não-violência e regeneração para o bem-estar de todas as pessoas e todas as espécies. Não seremos divididos pelo medo ou ódio, mas ficaremos unidos como membros de um Planeta e uma Humanidade. E, em conformidade com o princípio de Ghandi, quando regras e leis interferem com as leis superiores que dimanam da terra e da nossa humanidade, iremos colectivamente encontrar a coragem para não cooperar.

9. Nós somos membros da Comunidade da Terra em que todas as espécies, pessoas, culturas têm valor intrínseco e direito à subsistência.

Nós criaremos a Democracia da Terra numa Terra vibrante e abundante – Terra Viva – que reconhece o valor intrínseco de todas as espécies e todas as pessoas. Porque todas as pessoas e todas as espécies são diversas pela sua própria natureza, reconhece-se a diversidade não como algo para ser tolerado, mas algo para ser celebrado como condição essencial da nossa existência. E toda a vida, incluindo todos os seres humanos, têm um direito natural de compartilhar a abundância da natureza para garantir a subsistência – solo, alimento, água, espaço ecológico e liberdade evolutiva.
Fazemos um pacto para viver conscientemente como Cidadãos da Terra reconhecendo que a Comunidade da Terra inclui todas as espécies e todas as pessoas na sua diversidade rica e vibrante. Os direitos da Mãe Terra e os direitos humanos não são separáveis uns dos outros e são um continuum indivisível.
A violência contra a terra e a injustiça contra a humanidade são parte do mesmo processo. A sustentabilidade não pode ser separada da justiça, direitos humanos e paz.

10. Jardins de Esperança em toda a parte

Cultivaremos comida biológica nas nossas quintas, jardins, varandas, terraços. Plantaremos Jardins de Esperança em toda a parte como símbolo concreto do nosso pacto com a terra e o seu rejuvenescimento. Através de pequenos passos com impacto significativo, dados por milhões de pessoas conscientes do seu poder e agindo em ressonância, harmonia e unidade, nós semearemos as sementes de mudança em direcção a uma nova cidadania planetária, cuidando do Planeta e uns dos outros ao construirmos economias e democracias vivas.
Começamos por plantar um Jardim de Esperança hoje, 9 de Novembro de 2015 no Jardin Marcotte em Paris, em conjunto com a AMAP Ile de France Network e a Cultures en Herbes, como primeiro passo concreto em direcção a uma cidadania planetária.
Continuaremos a plantar jardins de esperança em toda a parte, e a semear as sementes de mudança que conduzirão a uma nova Democracia da Terra baseada na justiça, dignidade, sustentabilidade e paz.

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